Projetos de Lei ou Proposições Municipais RJ

Ementa ……………………………………………………………. Data Publ. Autor(es)
94% 0502/2013 Red right arrow Icon INSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300502 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Trabalho e Emprego } 23/10/2013 VEREADORA LAURA CARNEIRO
93% 1122/2015 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE MATERIAIS PARA SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20150301122 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 17/03/2015 VEREADORA VERONICA COSTA
92% 1080/2014 Red right arrow Icon ALTERA A LEI Nº 5146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA 17 DE MAIO COMO O DIA DO RECICLADOR. =>20140301080 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente } 18/12/2014 VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
91% 1632/2015 Red right arrow Icon INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DAS FAVELAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20150301632 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 13/11/2015 VEREADOR MARCIO GARCIA
91% 1311/2012 Red right arrow Icon DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE TENHA COMO ATIVIDADE À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. =>20120301311 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente } 05/03/2012 VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS
90% 0357/2013 Red right arrow Icon “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS.” =>20130300357 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 05/08/2013 VEREADORA ROSA FERNANDES
89% 0634/2010 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20100300634 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 20/05/2010 VEREADOR DR.JORGE MANAIA
89% 0937/2014 Red right arrow Icon TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES E CASAS DE ESPETÁCULOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20140300937 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 09/09/2014 VEREADORA VERÔNICA COSTA
88% 1611/2015 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RECICLARTE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20150301611 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 10/11/2015 VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
88% 1276/2015 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS E XÍCARAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20150301276 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura } 20/05/2015 VEREADOR MARCELO PIUÍ
88% 0931/2014 Red right arrow Icon INSTITUI O SISTEMA ANTONIO CANDEIA FILHO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ÀS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20140300931 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 01/09/2014 VEREADOR MARCELO ARAR
86% 1655/2015 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, CRÉDITO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20150301655 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 01/12/2015 VEREADOR MARCELO PIUÍ
85% 1212/2011 Red right arrow Icon “DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. =>20110301212 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 02/12/2011 VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO
85% 0179/2013 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. =>20130300179 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 06/05/2013 VEREADOR EDUARDÃO
83% 0444/2013 Red right arrow Icon INSTITUI O PROGRAMA LIXO RECICLADO NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20130300444 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação e Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 19/09/2013 VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA
82% 1415/2015 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE O USO DE BORRACHA TRITURADA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS COMO LIGANTE ASFÁLTICO PARA FINS DE CALÇAMENTO DAS VIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20150301415 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito } 18/08/2015 VEREADOR DR.GILBERTO
81% 0446/2013 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE CDS E DVDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300446 => {Comissão de Justiça e Redação } 19/09/2013 VEREADOR EDSON ZANATA
75% 0172/2013 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ÓLEO DE COZINHA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300172 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 02/05/2013 VEREADOR EDSON ZANATA
73% 1564/2015 Red right arrow Icon INSTITUI O PROGRAMA CUPOM VERDE CARIOCA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20150301564 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 15/10/2015 VEREADOR MARCIO GARCIA
72% 0325/2013 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE O USO, O ARMAZENAMENTO E O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300325 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito } 17/07/2013 VEREADOR ZICO
72% 0496/2013 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE O USO, O ARMAZENAMENTO E O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300496 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito } 22/10/2013 VEREADOR ZICO
70% 0527/2013 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ÓLEO E GORDURAS EM GERAL PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20130300527 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 31/10/2013 VEREADOR EDSON ZANATA
Ementa ……………………………………………………………. Data Publ. Autor(es)
94% 1535/2015 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LATAS DE COLETA SELETIVA NOS PARQUES, PRAÇAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20150301535 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 02/10/2015 VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
93% 1632/2015 Red right arrow Icon INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DAS FAVELAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20150301632 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 13/11/2015 VEREADOR MARCIO GARCIA
92% 0937/2014 Red right arrow Icon TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES E CASAS DE ESPETÁCULOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20140300937 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 09/09/2014 VEREADORA VERÔNICA COSTA
83% 1121/2015 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA A COLETA DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE COMO BATERIAS DE TELEFONES CELULARES USADAS E OUTROS. =>20150301121 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação e Cultura } 17/03/2015 VEREADORA VERÔNICA COSTA
82% 1666/2015 Red right arrow Icon OBRIGA A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, A REALIZAR O SERVIÇO DE CAPINA E MANEJO DA ARBORIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20150301666 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 03/12/2015 VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
74% 1539/2012 Red right arrow Icon ALTERA A LEI 5465 DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE OBRIGA OS MERCADOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIO EM GERAL A UTILIZAREM EMBALAGENS DE PAPEL RECICLÁVEL E/OU PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20120301539 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 28/09/2012 VEREADOR PAULO MESSINA
70% 0423/2013 Red right arrow Icon DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20130300423 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 12/09/2013 VEREADOR EDSON ZANATA