Certificação Lixo Zero

1. O que é certificação de produtos Lixo Zero?

A certificação LIXO ZERO é o procedimento pelo qual assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas da produção com baixa geração de impactos ambientais, garantindo a destinação correta de 100% dos resíduos sólidos gerados.

** A certificação LIXO ZERO apresenta-se sob a forma de um selo afixlogo vetor semfundoado ou impresso no rótulo ou na embalagem do produto ou serviço prestado.

No que abrange a fiscalização, esta será feita nas unidades de produção, estabelecimentos comerciais e industriais, cooperativas, órgãos públicos, portos, aeroportos, postos de fronteira, veículos e meios de transporte e qualquer ambiente onde se verifique a produção, beneficiamento, manipulação, industrialização, embalagem, acondicionamento, distribuição, comércio, armazenamento, importação e exportação.

Quando houver indício de fraude e descumprimento das regras serão tomadas as seguintes medidas: advertência, autuação e cancelamento da certificação. As punições serão mantidas até que se cumpram as análises, vistorias ou auditorias necessárias. Também poderão ser aplicadas multas que variam entre R$ 100 e R$ 1 milhão de reais.

Certificação por Auditoria – A concessão do selo Certificado Lixo Zero é feita por uma certificadora privada credenciada ao Instituto Lixo Zero. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.

A importância da certificação, além da garantia da qualidade do produto/serviço ao consumidor, está na regulamentação dos processos e tecnologias de produção necessárias para a manutenção de padrões éticos do movimento lixo zero e credibilidade do produto ou serviço no comércio.

2. Por que certificar?

O estabelecimento de normas para regular a produção, o processamento, a certificação e a comercialização de produtos/serviços lixo zero surgiu da necessidade de os consumidores terem a segurança quanto ao impacto ambiental gerado dos produtos/serviços que adquirem.

A diferenciação de produtos/serviços lixo zero ocorrem com base no processo de minimizar ao máximo o desperdicio no processo produtivo, alem de garantir a destinação correta de 100% dos resíduos gerados. Estas características embutidas nos produtos/serviços lixo zero não podem ser observadas com facilidade no momento da compra. A incapacidade de se ter certeza quanto à forma pela qual os produtos/serviços lixo zero foram produzidos justificam a necessidade de monitoramento por uma terceira parte, independente. A certificação é, portanto, uma garantia de que produtos/serviços rotulados como lixo zero tenham de fato sido produzidos dentro dos padrões de menor geração de impacto ambiental. A emissão do certificado ajuda a eliminar, ou pelo menos reduzir, a incerteza com relação à qualidade presente nos produtos, oferecendo aos consumidores informações objetivas, que são importantes no momento da compra.

Quando os consumidores decidem pela compra de produtos/serviços lixo zero e pelo pagamento de um prêmio por efeitos positivos à redução de impacto ambiental, entre outros atributos, eles esperam obter, em troca, um produto de origem lixo zero garantida.

3. Quem pode certificar?

A certificação LIXO ZERO pode ser feita por empresas privadas credenciadas, que deverão seguir as normas, padrões e procedimentos de certificação do Instituto Lixo Zero.  

4. Como se faz a certificação?

Uma vez você decide produzir ou prestar serviço utilizando a metodologia lixo zero, de menor geração de impacto ambiental, é recomendável que entre em contato com o Instituto Lixo Zero, onde obterá informações sobre as normas técnicas. O certificado poderá também indicar consultores para assistência técnica, que dão orientação quanto à produção e comercialização dentro de seus padrões técnicos para certificação. Em linhas gerais, o processo de certificação deve ser feito através de visitas periódicas de inspeção, realizadas na unidade de produção, e também nas unidades de processamento, quando o produto for processado e comercializado.

As inspeções devem ser tanto programadas (com o conhecimento) quanto aleatórias (sem o seu conhecimento prévio). A empresa deve apresentar um plano de produção para a certificadora e manter registros atualizados de uma série de informações, como a origem dos insumos adquiridos, a sua aplicação e o volume produzido. Estas informações têm caráter sigiloso e, assim como as instalações do estabelecimento, devem estar sempre disponíveis para vistoria e avaliação do inspetor, caso seja solicitado. Após a visita, o inspetor elabora um relatório no qual são indicadas as práticas culturais e de criação observadas, o que permite detectar possíveis irregularidades com relação às normas de produção e descarte estabelecidas. Estes relatórios são encaminhados ao Departamento Técnico da certificadora, que delibera sobre a concessão do certificado que habilita o produtor, processador ou distribuidor a utilizar o selo.

5.Padrões

Os padrões de certificação lixo zero são estabelecidos pelo Conselho Técnico do Instituto Lixo Zero, que promove reuniões periódicas para determinar a viabilidade técnica das práticas propostas. Os padrões devem sempre estar em consonância com as diretrizes básicas estabelecidas pelas autoridades brasileiras.

As normas estabelecidas devem ser amplamente divulgadas entre os associados e prestadores de assistência técnica e cumpridas rigorosamente pela empresas que desejem obter e manter a certificação. Os padrões são revisados periodicamente, para permitir a adaptação a eventuais atualizações técnicas.l.

6.Quais são os benefícios do consumo de produtos/serviços lixo zero?

O consumo de produtos/serviços lixo zero trazem diversos benefícios ambientais e sociais, entre eles, a redução do desperdiço, a geração de renda para os recicladores e a garantia da geração do menor impacto ambiental,.